PERGUNTAS FREQUENTES DO SERVIDOR

“Já fui notificado. Ainda dá tempo de contratar uma advogada?”

Sim, especialmente se o prazo ainda está correndo. Quanto antes a defesa for estruturada, maior a chance de requerer provas, corrigir falhas e evitar decisões precipitadas.

“Posso ir sozinho depor na comissão?”

Poder, você pode. Mas não é recomendado. O depoimento mal conduzido pode ser usado contra você em toda a instrução. A orientação prévia e o acompanhamento fazem diferença. Estatisticamente suas chances de absolvição caem de 75% para 20% quando está sem defesa técnica adequada.

“E se eu sentir que estou sendo perseguido?”

Situações de perseguição funcional exigem registro cuidadoso, prova, apontamento de nulidades e, em alguns casos, medidas judiciais. Ignorar isso pode normalizar um abuso.

“Eu já tenho estabilidade. Posso mesmo ser demitido?”

A estabilidade protege contra demissões arbitrárias, mas não impede a aplicação de penalidades quando há processo. É justamente por isso que a defesa técnica é indispensável.

"Quanto tempo tenho para apresentar defesa após ser indiciado?"

5 dias corridos para a defesa preliminar. Perder esse prazo é fatal para sua defesa.

"A comissão pode me demitir mesmo sem provas concretas?"

Infelizmente sim, se você não souber produzir contraprovas e exercer adequadamente seu direito de defesa.

"Vale a pena recorrer se for punido?"

Sempre. Muitas punições são revertidas em recurso por vícios processuais ou desproporcionalidade da pena.